Condições Gerais de Utilização e de Venda

TISISTEMA — iegari, Soluções em Telecomunicações e Informática, Lda.
Última atualização: 15.09.2026

Pedimos-lhe que leia atentamente estas Condições Gerais.

Estas Condições Gerais regem o acesso e a utilização do site www.tisistema.com e as compras nele realizadas. Salvo disposição em contrário, a relação entre a TISISTEMA e os seus clientes e utilizadores rege-se exclusivamente por estas Condições, pela Política de Privacidade. Se não concordar com estas Condições na sua totalidade, não utilize o site nem efetue encomendas.

Se tiver alguma dúvida, contacte-nos. Estamos sempre disponíveis para melhorar o nosso serviço e o atendimento aos nossos clientes.

1. Identificação

TISISTEMA é uma marca registada, propriedade de:

iegari — Soluções em Telecomunicações e Informática, Lda.
Av. Dom João III, loja 40, Edifício 2002
2400-164 Leiria, Portugal

• Pessoa coletiva n.º 504 502 930
• Forma jurídica: sociedade por quotas
• Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria sob o n.º 6066
• Capital social: 10.000,00 euros
• E-mail geral: geral@iegari.com
• E-mail para encomendas e apoio ao cliente: info@tisistema.com
• Telefone: 244 890 300 (chamada para a rede fixa nacional)
• Horário de atendimento: 9h-13h e 14h-18h, dias úteis

Salvo indicação em contrário, todas as comunicações relativas a encomendas devem ser dirigidas a info@tisistema.com.

2. Definições

• Site: o sítio eletrónico www.tisistema.com e a respetiva plataforma de encomendas.
• TISISTEMA ou nós: a iegari — Soluções em Telecomunicações e Informática, Lda., identificada no ponto 1.
• Utilizador: qualquer pessoa que acede ao Site, com ou sem registo.
• Cliente: o Utilizador que efetua uma encomenda.
• Consumidor: a pessoa singular que adquire Produtos ou Serviços para uso não profissional, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor.
• Cliente profissional: a pessoa singular ou coletiva que adquire Produtos ou Serviços no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial.
• Produtos e Serviços: os bens e serviços disponibilizados no Site.

Os termos «Comprador» e «Vendedor», utilizados em versões anteriores destas Condições, correspondem respetivamente a «Cliente» e «TISISTEMA».

3. Objeto e aceitação

A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições destas Condições Gerais, na versão em vigor no momento do acesso. Ao consultar, utilizar ou descarregar conteúdos do Site, o Utilizador compromete-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.

O Utilizador pode navegar no Site sem necessidade de registo. Algumas funcionalidades, designadamente a finalização de encomendas e a consulta do histórico de compras, dependem da criação de conta.

O Utilizador é responsável pela veracidade e atualização dos dados que fornece, bem como pela confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.

4. Preços

Os preços dos Produtos são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Não incluem os custos de entrega nem eventuais custos de seguro, que são calculados e apresentados separadamente durante o processo de finalização da encomenda, antes da confirmação do pagamento.

Os preços podem ser apresentados por unidade (Un.), por embalagem, ou em ambas as modalidades, conforme o Produto. A modalidade aplicável é indicada na página de cada Produto.

O preço aplicável à encomenda é o preço apresentado no Site no momento em que o Cliente conclui a encomenda. Alterações de preço posteriores não afetam encomendas já concluídas.

A TISISTEMA reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior.

Erros de preço. Apesar dos esforços para assegurar a exatidão dos preços, podem ocorrer erros manifestos. Se for detetado um erro no preço de um Produto ou no custo de entrega de uma encomenda já efetuada, a TISISTEMA informará o Cliente com a maior brevidade possível e o Cliente poderá optar entre confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la. Não sendo possível o contacto no prazo de 48 horas, a encomenda considera-se cancelada. Em caso de cancelamento com pagamento já efetuado, o valor é integralmente reembolsado.

Levantamento nas nossas instalações. Aos Produtos comprados no Site com a opção de levantamento em Leiria aplica-se o preço apresentado no Site no momento da compra. O preço praticado na loja física é independente do preço do Site e não se aplica às compras efetuadas em linha. O levantamento apenas pode ser efetuado após a confirmação do pagamento e depois de a TISISTEMA comunicar que o Produto está disponível para recolha.

Orçamentos. Salvo indicação em contrário, os orçamentos emitidos pela TISISTEMA são válidos por 8 (oito) dias a contar da data de emissão.

5. Encomenda e formação do contrato

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter capacidade legal para contratar e, sendo pessoa singular, ter pelo menos 18 anos de idade.

O processo de encomenda desenvolve-se do seguinte modo:

1. O Cliente seleciona os Produtos, escolhe a modalidade de entrega e confirma o resumo da encomenda, que apresenta o preço total, incluindo impostos e custos de entrega.
2. Após a conclusão da encomenda, o Cliente recebe por e-mail um aviso de receção com o detalhe do pedido. Este aviso confirma que a encomenda foi recebida, mas não constitui, por si, aceitação da encomenda.
3. O contrato considera-se celebrado no momento em que a TISISTEMA comunica ao Cliente a aceitação da encomenda através do envio da fatura e da confirmação de expedição dos Produtos.

O contrato abrange apenas os Produtos e Serviços identificados na fatura. Produtos encomendados que não constem da fatura, designadamente por indisponibilidade de stock, não integram o contrato até que a respetiva expedição seja confirmada e faturada.

Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação pela TISISTEMA, nos termos do ponto 7.

6. Pagamento

O pagamento é devido no momento da conclusão da encomenda no Site.

Os meios de pagamento disponíveis são:

• Cartão de débito 
• Referência multibanco (MB/ATM)
• MB WAY
• Transferência bancária

Em caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda apenas é processada após a receção do comprovativo de pagamento ou a confirmação da boa cobrança. O comprovativo deve ser enviado para info@tisistema.com.

Os pagamentos são processados através da plataforma iFTHENPAY, prestador de serviços de pagamento certificado. A TISISTEMA não armazena os dados completos do cartão do Cliente. Informação adicional sobre a segurança dos pagamentos está disponível na página pagamento seguro.

Todos os Produtos estão sujeitos a disponibilidade. Não sendo possível o fornecimento, a TISISTEMA informará o Cliente com a maior brevidade e procederá ao reembolso integral dos valores já pagos, no prazo máximo de 14 dias a contar dessa comunicação.

A propriedade dos Produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega, após o recebimento integral do respetivo preço.

7. Recusa de encomenda

A TISISTEMA reserva-se o direito de recusar uma encomenda, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

1. Indisponibilidade do Produto ou divergência apurada no stock real;
2. Não receção, em tempo útil, do comprovativo de transferência bancária ou da confirmação do pagamento;
3. Impossibilidade de confirmar a encomenda por os contactos indicados pelo Cliente estarem incorretos ou indisponíveis;
4. Impossibilidade de entrega na morada indicada, por não estar abrangida pelo serviço de entrega contratado;
5. Suspeita fundada de fraude ou de utilização não autorizada de meios de pagamento.

Em caso de recusa, o Cliente é informado por e-mail e os valores eventualmente já pagos são integralmente reembolsados, no prazo máximo de 14 dias.

8. Entregas

A TISISTEMA efetua entregas em Portugal continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, através de empresas transportadoras. Os custos de entrega são apresentados de forma detalhada no carrinho de compras, antes da conclusão da encomenda, e podem variar em função do destino, do peso e do volume da encomenda.

O prazo de entrega previsto é de 2 a 5 dias úteis em Portugal continental e de 5 a 10 dias úteis nas Regiões Autónomas, contados a partir da confirmação do pagamento. Os prazos indicados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias imputáveis à transportadora. Em qualquer caso, tratando-se de Consumidor, a entrega não excederá 30 dias a contar da celebração do contrato, salvo acordo diverso das partes.

Modalidades de entrega em Portugal. O Cliente pode escolher entre:

1. Entrega na morada indicada — na residência, local de trabalho ou sede indicados no perfil ou no momento da encomenda. No momento da entrega deve estar presente uma pessoa maior de 18 anos para assinar o comprovativo de entrega.
2. Entrega em ponto de recolha da rede «Pick Me!» — o Cliente escolhe uma das lojas da rede e é informado por SMS quando a encomenda estiver disponível para levantamento. Os pontos de recolha funcionam em horário alargado, incluindo fins de semana, variando o horário concreto de loja para loja. A encomenda permanece disponível para levantamento durante 5 dias úteis, findos os quais é devolvida à TISISTEMA.
3. Levantamento nas instalações da TISISTEMA em Leiria, no endereço no ponto 1, mediante apresentação de documento de identificação e do comprovativo da encomenda. O levantamento apenas é possível após a confirmação do pagamento e após a TISISTEMA comunicar que o Produto se encontra disponível para recolha. O Produto permanece disponível para levantamento durante 5 dias úteis a contar dessa comunicação.

Alguns Produtos não são expedidos a partir das instalações da TISISTEMA e nesses casos, os prazos de entrega podem diferir dos indicados acima e uma mesma encomenda pode ser entregue em mais do que uma remessa, sem qualquer custo adicional para o Cliente. Sendo escolhido o levantamento nas instalações da TISISTEMA, o Produto fica disponível para recolha após a receção da remessa do fornecedor, sendo o Cliente informado por e-mail ou telefone.

O serviço de seguimento de encomendas está disponível em www.tisistema.com.

Verificação no momento da entrega. O Cliente deve verificar o estado da embalagem e a conformidade da encomenda no momento da entrega. Em caso de dano visível, falta ou divergência, deve fazer constar a ocorrência no documento de transporte e comunicá-la à TISISTEMA para info@tisistema.com, preferencialmente no prazo de 48 horas. A falta desta verificação não prejudica os direitos do Consumidor previstos nos pontos 10 e 11.

Nas devoluções resultantes de erro imputável à TISISTEMA, o Produto de substituição é enviado sem custos para o Cliente, sendo igualmente a TISISTEMA a suportar os custos de recolha do Produto trocado.

9. Cancelamento da encomenda antes da expedição

O Cliente pode cancelar a encomenda, sem qualquer custo, enquanto os Produtos não tiverem sido expedidos. Para o efeito, deve contactar a TISISTEMA através de info@tisistema.com, indicando o número da encomenda.

Se a encomenda já tiver sido paga, o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do pedido de cancelamento.

Após a expedição, o Cliente Consumidor poderá exercer o direito de livre resolução nos termos do ponto 10.

10. Direito de livre resolução (aplicável a Consumidores)

O Consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização, no prazo de 14 dias a contar:

• do dia em que ele, ou um terceiro por ele indicado, adquire a posse física dos Produtos; ou
• no caso de encomendas com vários Produtos entregues separadamente, do dia em que adquire a posse física do último Produto; ou
• no caso de contratos de prestação de serviços, do dia da celebração do contrato.

Como exercer. O Consumidor deve comunicar a sua decisão de resolução de forma inequívoca, antes do fim do prazo, por e-mail para info@tisistema.com ou por carta para a morada indicada no ponto 1. Pode utilizar, sem que tal seja obrigatório, o modelo de formulário disponível na página Informação Legal.

Devolução dos Produtos. O Consumidor deve devolver os Produtos no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução. Os Produtos devem ser devolvidos completos, com todos os acessórios e documentação, e em estado que permita a sua recolocação no mercado. O Consumidor é responsável pela depreciação dos Produtos resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Custos de devolução. Os custos diretos de devolução dos Produtos são suportados pelo Consumidor, salvo se a devolução resultar de erro ou de falta de conformidade imputável à TISISTEMA.

Reembolso. A TISISTEMA reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomar conhecimento da decisão de resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado pelo Consumidor. Tendo o Consumidor escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade padrão, o custo adicional não é reembolsado. A TISISTEMA pode retardar o reembolso até receber os Produtos devolvidos ou até que o Consumidor comprove o respetivo envio, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Exceções. O direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos na lei, ao fornecimento de:

1. Produtos confecionados de acordo com especificações do Consumidor ou manifestamente personalizados;
2. Gravações áudio ou vídeo seladas e programas informáticos selados, a que o Consumidor tenha retirado o selo ou a película de proteção após a entrega;
3. Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha sido iniciada com o consentimento prévio e expresso do Consumidor e com o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução;
4. Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de deterioração ou de prazo de validade curto.

11. Garantia legal de conformidade (aplicável a Consumidores)

Os Produtos vendidos a Consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, pelo prazo de 3 anos a contar da entrega, no caso de bens móveis.

Em caso de falta de conformidade, o Consumidor tem direito à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, ou, nas situações previstas na lei, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, sem quaisquer encargos.

A falta de conformidade deve ser comunicada à TISISTEMA através de info@tisistema.com ou nas instalações no ponto 1, acompanhada da fatura ou de outro comprovativo de compra.

Estes direitos são irrenunciáveis. Nenhuma disposição destas Condições Gerais pode ser interpretada no sentido de os limitar ou excluir. Eventuais garantias comerciais concedidas pelo fabricante acrescem à garantia legal e não a substituem.

12. Clientes profissionais

Aos Clientes profissionais não se aplicam o direito de livre resolução previsto no ponto 10 nem o regime de garantia previsto no ponto 11, que a lei reserva aos Consumidores. Nestes casos:

1. A garantia dos Produtos é a que resulte da lei geral aplicável e da garantia comercial concedida pelo fabricante, cujos termos são comunicados com o Produto ou mediante pedido;
2. Os defeitos aparentes devem ser denunciados no prazo de 8 dias a contar da entrega, nos termos do Código Comercial;
3. As devoluções por motivo não imputável à TISISTEMA dependem de aceitação prévia e podem estar sujeitas a condições específicas;
4. Aplicam-se as condições de pagamento, de crédito e de prazos especificamente acordadas por escrito entre as partes, as quais prevalecem sobre estas Condições Gerais em caso de divergência.

Salvo acordo escrito em contrário, os preços indicados no Site aplicam-se igualmente a Clientes profissionais.

13. Utilização do Site, responsabilidade, dados e litígios

As condições relativas à identificação da empresa, à precisão dos conteúdos do Site, à propriedade intelectual, às limitações de responsabilidade, à suspensão do acesso, à proteção de dados pessoais, às comunicações comerciais e newsletter e à apresentação de reclamações e resolução de litígios constam da página Informação Legal, que faz parte integrante destas Condições Gerais.

14. Alterações às presentes Condições

A TISISTEMA reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais, designadamente para as adequar à legislação aplicável ou a alterações do serviço. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no Site, aconselhando-se a leitura do documento em cada visita.

À encomenda aplicam-se as Condições Gerais em vigor no momento em que foi concluída. Alterações posteriores não afetam contratos já celebrados.

15. Invalidade parcial

Sendo alguma disposição destas Condições Gerais considerada nula, inválida ou ineficaz, tal não afeta a validade das restantes disposições, que se mantêm em vigor. A disposição afetada será substituída por outra que, sendo válida, melhor corresponda ao efeito pretendido.

16. Lei aplicável e foro

Estas Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destas Condições é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro. Esta cláusula não se aplica aos Consumidores, que podem sempre recorrer ao tribunal do seu domicílio ou a qualquer outro que a lei lhes reconheça, nem prejudica o recurso à resolução alternativa de litígios prevista no ponto 19.