Informação Legal

Última atualização: 15.09.2026

Identificação da empresa

  • Denominação social: iegari — Soluções em Telecomunicações e Informática, Lda.
  • Marca e loja: TISISTEMA
  • Forma jurídica: sociedade por quotas
  • Matrícula: Conservatória do Registo Comercial de Leiria, n.º 6066
  • Pessoa coletiva n.º: 504 502 930
  • Capital social: 10.000,00 euros
  • Sede: Avenida Dom João III, Edifício 2002, loja 40, 2400-164 Leiria, Portugal
  • E-mail geral: geral@iegari.com
  • E-mail de apoio ao cliente: info@tisistema.com
  • Telefone: 244 890 300 (chamada para a rede fixa nacional)
  • Horário de atendimento: 9h-13h e 14h-18h, dias úteis

Precisão dos conteúdos do Site

A TISISTEMA procura manter as informações do Site atualizadas e corretas, mas não pode garantir a ausência total de erros. As informações e outros materiais publicados podem conter imprecisões ou erros tipográficos. Os pesos, as dimensões e os volumes indicados são aproximados. As imagens dos Produtos são meramente ilustrativas e podem não refletir com exatidão o aspeto, a cor ou os acessórios incluídos.

As informações contidas no Site são alteradas periodicamente, sem aviso prévio. A TISISTEMA reserva-se o direito de alterar o Site em qualquer momento.

A TISISTEMA não garante que o funcionamento do Site seja ininterrupto ou isento de erros, nem que os defeitos sejam corrigidos de imediato.

O disposto neste ponto não afasta os direitos do Cliente quanto à conformidade dos Produtos efetivamente adquiridos, designadamente os previstos nas Condições Gerais de Utilização e de Venda.

Direitos de propriedade intelectual

Salvo disposição em contrário, todos os materiais do Site, incluindo o design, os textos, os gráficos, as fotografias, os logótipos e os conteúdos apresentados, são propriedade intelectual detida, controlada ou licenciada pela TISISTEMA.

É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda ou qualquer outra forma de exploração, com ou sem fins comerciais, sem autorização prévia e escrita da TISISTEMA. Exceciona-se a utilização estritamente necessária à consulta do Site e à realização de encomendas, bem como os usos permitidos por lei.

As marcas, os logótipos e os nomes comerciais de terceiros apresentados no Site são propriedade dos respetivos titulares e são utilizados exclusivamente para identificar os Produtos comercializados.

O disposto neste documento não deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito sobre propriedade intelectual da TISISTEMA ou de terceiros.

Utilização indevida do Site

O Utilizador é responsável pelo conteúdo da informação que envia ou transmite através do Site e obriga-se a não utilizar o Site para fins ilícitos, nomeadamente para introduzir vírus ou outro código malicioso, tentar acessos não autorizados, recolher dados de terceiros ou praticar atos que comprometam a segurança ou a disponibilidade do Site.

Limitações de responsabilidade

O Utilizador reconhece que a comunicação através da internet não é totalmente segura e que existe a possibilidade de as informações enviadas ou recebidas serem intercetadas por terceiros não autorizados. A TISISTEMA adota as medidas técnicas e organizativas adequadas à segurança das comunicações e dos dados pessoais que trata, nos termos exigidos pela legislação de proteção de dados, mas não responde por atos de terceiros que ocorram fora do seu controlo.

O Utilizador reconhece igualmente que o acesso ao Site pode sofrer interrupções e que os conteúdos podem conter erros, falhas técnicas ou outras limitações.

O Site pode conter ligações para páginas eletrónicas de terceiros, ou ser acedido a partir delas. A TISISTEMA não controla essas páginas e não pode ser responsabilizada pelos respetivos conteúdos, disponibilidade, funcionamento ou desempenho.

Na medida máxima permitida pela lei, a TISISTEMA não responde pelos danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização do Site.

As limitações previstas neste ponto não se aplicam:

  1. aos danos causados com dolo ou culpa grave;
  2. aos danos à vida, à integridade física ou à saúde das pessoas;
  3. à responsabilidade pelo cumprimento dos contratos de compra e venda celebrados através do Site, incluindo a conformidade e a entrega dos Produtos;
  4. aos direitos dos Consumidores que a lei declara irrenunciáveis.

Suspensão ou interrupção do acesso

A TISISTEMA reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao Site, pelo período que entenda necessário, por razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.

A suspensão ou interrupção do acesso ao Site não afeta as encomendas já aceites nem os direitos do Cliente relativos a Produtos já adquiridos.

Proteção de dados pessoais

A TISISTEMA trata os dados pessoais dos Utilizadores e Clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação nacional aplicável.

A informação sobre as finalidades e os fundamentos de licitude do tratamento, os prazos de conservação, as transmissões a terceiros e os direitos dos titulares — designadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição — consta da Política de Privacidade, que inclui igualmente a informação sobre a utilização de cookies.

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão relativa a dados pessoais, o titular pode contactar geral@iegari.com. O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Newsletter e comunicações comerciais

As newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da TISISTEMA.

O Cliente passa a receber a newsletter a partir do momento em que a subscreve, na página da newsletter ou no formulário de registo no Site, assinalando a opção correspondente. A subscrição é livre e não é condição para efetuar compras.

Os Clientes que já adquiriram Produtos podem receber informação sobre Produtos semelhantes aos adquiridos, podendo opor-se a novos envios em qualquer momento.

O cancelamento da subscrição é gratuito e pode ser feito em qualquer momento, sem necessidade de justificação, através da ligação de cancelamento incluída em cada mensagem ou mediante pedido para info@tisistema.com.

Os dados recolhidos para este efeito são utilizados exclusivamente para o envio destas comunicações e não são cedidos a terceiros para fins de marketing. Os termos do respetivo tratamento constam da Política de Privacidade.

Reclamações e resolução de litígios

Reclamações. O Cliente pode apresentar reclamação através de info@tisistema.com. A TISISTEMA responderá no prazo máximo de 5 dias úteis.

Livro de Reclamações Eletrónico. Está disponível em www.livroreclamacoes.pt. As reclamações apresentadas por esta via são respondidas no prazo legal de 15 dias úteis a contar da respetiva receção.

Resolução alternativa de litígios. Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A informação sobre a entidade competente e os respetivos contactos consta da página Resolução Alternativa de Litígios.

Modelo de formulário de livre resolução

(preencher e devolver apenas se pretender resolver o contrato)

Para: iegari — Soluções em Telecomunicações e Informática, Lda., Av. Dom João III, loja 40, Edifício 2002, 2400-164 Leiria — info@tisistema.com

Comunico pela presente que resolvo o contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens / à prestação do seguinte serviço:

  • Encomendado em / recebido em: ____ / ____ / ________
  • Número da encomenda: ______________________
  • Nome do consumidor: ______________________
  • Endereço do consumidor: ______________________
  • IBAN para reembolso (se aplicável): ______________________
  • Data: ____ / ____ / ________
  • Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for enviado em papel): ______________________

As condições aplicáveis às compras efetuadas no Site constam das Condições Gerais de Utilização e de Venda.